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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.835.330,22, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ESTABELECE SORTEIO DE VAGAS EM PONTOS PRIVATIVOS DE TAXI CATEGORIAS COMUM E LUXO. INSCRICOES- 00H00 DIA 15/12/11 ATE AS 24H00 DO DIA 13/01/12.
Não informado
AUTORIZA A CONVOCACAO DE SERVIDORES PARA REALIZACAO DE PLANTOES EXTRAS NO MES DE JANEIRO E FEVEREIRO/2012.
Altera os Anexos I, II e IV integrantes da Lei nº 13.877, de 23 de julho de 2004 e alterações subsequentes, e institui remuneração para os servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo que ministrarem aulas nos cursos promovidos pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales.
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
Institui a ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo, altera as Leis nº 13.637 e 13.638, de 4 de setembro de 2003, com redação dada pela Lei 14.381, de 7 de maio de 2007 e dá outras providências.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, altera as Leis nº 13.637 e 13.638, de 04 de setembro de 2003, e Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007, e dá outras providências.
Denomina Travessa Leopoldina Maria da Silva o logradouro público inominado conhecido como viela particular, que começa na Rua Brás Ferreira da Silva e termina na Rua Joaquim Xavier de Lira, situado no Distrito de São Miguel, Subprefeitura São Miguel, e dá outras providências.
Denomina Praça Cecília Kiyoko Yokohama o remanescente de área institucional do ARR 2434 - Vila San Isidro, delimitado pela Rua Itajuíbe, Rua "1", pelo prolongamento da Rua Abatiá e por lotes particulares, Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista, e dá outras providências.
Denomina Travessa Cláudio Eduardo Machado da Silva o logradouro sem saída, com início na Rua Manuel Quirino de Matos e término a aproximadamente 100 metros além do seu início, situado no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, pelos responsáveis por estacionamentos cobertos, de placa alertando que, para evitar acidentes, os veículos devem transitar no estacionamento com os faróis acesos.
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